Auxílio Reclusão 2021: Valor, Quem Tem Direito e Como Receber

Os detentos possuem o direito ao auxílio reclusão 2021, como forma de garantir uma qualidade de vida aos seus dependentes que comprovem ser de baixa renda. Muitos questionam esse amparo, pois existem muitas especulações sobre o valor e quem tem direito ao auxílio reclusão 2021. Neste post vamos esclarecer as principais dúvidas referentes a esse direto!

Auxílio Reclusão 2021

Auxílio Reclusão 2021

Auxílio reclusão

Mesmo tendo cometido um erro, o preso, geralmente, era o provedor de sua família. Pensando nisso, principalmente, nos filhos dos detentos que não tem nenhuma culpa do crime cometido, foi criado o auxílio reclusão.

Esse amparo é dado às famílias dos encarcerados que comprovem serem de baixa renda, ou seja, a quantia não é dada ao presidiário, como muitos pensam, e nem são todos que recebem tal benefício.

Além disso, o auxílio reclusão 2021 só é dado para aquele que já contribuía para a Previdência Social 2021  antes da prisão. Os beneficiários precisam ter o limite de renda de R$ 1.319,18 e o encarcerado deve estar em regime fechado ou semiaberto.

Caso ocorra fuga ou passe a cumprir a pena em regime aberto, o benefício é cancelado. A solicitação do direito é feito no INSS, sendo esse o órgão responsável pelo pagamento da quantia.


Quem tem direito ao benefício?

Já falamos alguns dos requisitos para receber o auxílio reclusão 2021, porém vamos elencar mais alguns para saber exatamente quem tem direito ao auxílio reclusão 2021:

  • Família que comprove estar com baixa renda (receber ao todo o máximo de R$ 1.319,18);
  • O prisioneiro precisa ser um contribuinte da Previdência há, pelo menos, uma vez nos últimos doze meses;
  • Ter filhos menores de idade ou cônjuge;
  • Deve ter carteira assinada por dois anos seguidos;
  • Estar em regime fechado ou semiaberto.

Mesmo diante de tantos requisitos e sabendo que a maioria que vem a ser preso não se encaixa, há muitas críticas da população brasileira sobre esse amparo.

As críticas são, principalmente, sobre gastar dinheiro com quem prejudicou a sociedade e há a defesa da ideia de que essa quantia deveria ser investida em outras áreas, como na educação.

O que poucos sabem é que apenas uma pequena parte das famílias dos presidiários recebe o auxílio reclusão 2021. Segundo Adriane Bramante, presidente do IBDP, em entrevista ao Jornal Folha “O gasto com auxílio-reclusão é muito baixo e com as novas exigências familiares podem ficar desamparados e sem proteção.”.

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As alterações nos requisitos foram para endurecer o recebimento do benefício. Espera-se que novos requisitos sejam adicionados. Assim que houver novas informações sobre o auxílio reclusão 2021 este post será atualizado.


Valor e como solicitar o auxílio reclusão 2021

A família do presidiário tem o direito de receber um salário mínimo, porém, esse valor pode mudar a depender do quanto o detento recebia antes da prisão. O limite do benefício é de R$ 1.079, 74, pouco mais do salário mínimo atual.

Sendo um valor superior a outros benefícios sociais como o auxílio Acidente INSS 2021 ou o auxílio Doença INSS 2021.

Para solicitar o amparo reclusão basta agendar um atendimento em uma das unidades do INSS. Veja como fazer:

  • Acesse o site Meu INSS;
  • Faça seu cadastro ou login;

  • Clique em “Agendamento/Requerimento”;
  • Selecione “Novo requerimento”;
  • Clique em “Pensão, auxílio reclusão e Salário maternidade”;

  • Selecione “Auxílio-reclusão”;
  • Preencha o formulário para o agendamento.

Auxílio Reclusão 2021

Guarde as informações sobre o seu atendimento que foi agendado pelo Portal Meu INSS 2021, como data e hora e compareça a agência do INSS com os seguintes documentos:

  • Alvará de prisão (certidão judicial);
  • Certidão de nascimento dos filhos menores de idade, caso possua;
  • Certidão de casamento, caso possua cônjuge;
  • CPF e RG do prisioneiro;
  • Documentos do procurador ou termo de representação legal, com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
  • Carteira de trabalho do preso e do seu cônjuge;
  • Documento rural (se for o caso);
  • Certidão de tempo de contribuição previdenciária.

Auxílio Reclusão 2021

Esperamos ter esclarecido as dúvidas referentes ao valor e como solicitar o auxílio reclusão 2021.

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