Contrato Verde e Amarelo 2021: Como Funciona? (LEI)

Você conhece o contrato Verde e Amarelo 2021? Criado em 2019, essa é uma nova forma de contratação de funcionários entre 18 e 29 anos. Quer saber como funciona o contrato Verde e Amarelo 2021? Então veja mais detalhes importantes, logo abaixo!

Contrato Verde e Amarelo 2021

Contrato Verde e Amarelo 2021

Como funciona o contrato Verde e Amarelo 2021? Entenda a Lei

O atual Presidente Jair Bolsonaro, por meio da MP 905 de 11 de novembro de 2019, criou uma nova forma das empresas contratarem funcionários entre 18 e 29 anos de idade.

Esse tipo de contratação foi criada com o principal objetivo de ajudar as pessoas nessas faixas etárias, que nunca tiveram as suas carteiras de trabalho assinadas.

Como funciona? Todas as empresas que contratarem esses novos funcionários por meio da Carteira Verde Amarela 2021, ficam isentas de pagarem por alguns impostos como:

  • Salário educação;
  • Contribuição previdenciária;
  • Contribuições Sociais.

De acordo com a Lei o empregador tem direito ao parcelamento do 13º salário e também das férias proporcionais de cada funcionário contratado com o contrato Verde e Amarelo 2021.

Assim garantindo a contribuição para que anos depois o trabalhador possa solicitar a aposentadoria INSS 2021.


Contrato Verde e Amarelo é revogado

Informação importante: Embora essa nova forma de contratação seja excelente, devido à pandemia, no dia 24 de abril de 2020, o Presidente Jair Bolsonaro, revogou o contrato Verde e Amarelo 2021.

Ele fez isso para incentivar emprego nessa fase de crise e diminuir assim o desemprego. Novas medidas serão implantadas nesse novo contrato.

Veja algumas mudanças:

  • Mudanças nas contribuições ao FGTS;
  • Mudança no valor da multa nos casos de demissões sem justa causa;
  • Mudança no valor da contribuição, que caía de 8% para 2%;
  • Já o valor da multa era de metade do percentual estabelecido na CLT original, ou seja, de apenas 20%.

Outra exigência que estão pensando em mudar são as limitações de no máximo 20% do quadro de funcionários para os jovens contratados pela modalidade, e também o prazo máximo de 24 meses de contratação no regime.

Mas, como fica os jovens que já foram contratados? Veja a seguir.

Contrato Verde e Amarelo 2021

✓ Veja mais informações sobre a contribuição INSS:


Como fica a situação dos jovens?

Os acordos já firmados e estabelecidos a partir de 01 de Janeiro de 2020, que foi quando começou vigorar a Lei, não perdem a sua validade. Os jovens continuam contratos por meio do contrato Verde e Amarelo 2021.

O advogado Jonatas Guimarães explicou em entrevista para o G1 como fica a situação desses jovens. Ele disse em entrevista:

“Os contratos estabelecidos na vigência da medida provisória [905] têm suas bases garantidas e estão mantidos por segurança jurídica” – fonte: site G1

Os contratos já firmados poderão passar apenas por reajustes e não serão cancelados. Por isso, os jovens e também as empresas contratantes podem ficar tranquilos.

Mas, se a empresa contratante resolver demitir o funcionário sem justa causa, ela deverá seguir as regras do contrato Verde Amarelo revogado. 

Contrato Verde e Amarelo 2021

✓ Veja todas as datas de pagamento do calendário de pagamento INSS 2021

Por exemplo, o contratante terá a multa do FGTS  reduzido a 20% sobre o saldo. Mas, a empresa pode optar em mudar o contrato de trabalho Verde e Amarelo para um com prazo indeterminado, assim como as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).


Motivos da revogação do contrato Verde e Amarelo

Você deverá estar se perguntando por que foi necessária a revogação do contrato Verde e Amarelo 2021? De acordo com o Presidente essa revogação precisou ser feita para conter os danos econômicos causados pelo COVID-19.

Essa decisão pegou todos de surpresa!

Vamos aguardar novas informações que surgirão em brave sobre o contrato Verde e Amarelo 2021. 

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